O julgamento terá início quinta-feira às 09:00 horas
(13:00 em Lisboa) e não existe um prazo determinado para finalizar, segundo o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda
esta última fase do processo.
Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de
responsabilidade ao praticar manobras fiscais com o objetivo de melhorar as
contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam
previstas no orçamento.
Na quinta e sexta-feira, terão lugar os depoimentos de
oito testemunhas - duas da acusação e seis da defesa - que não poderão ter
contacto entre si, segundo a Agência Senado.
A sessão de sexta-feira será prolongada até que seja
esgotado o tempo da audição das testemunhas, podendo, por isso, estender-se
pelo fim de semana.
O julgamento será retomado na segunda-feira às 09:00
horas (13:00 de Lisboa) com o pronunciamento de Dilma Rousseff, seguido de
perguntas dos senadores, da acusação e da defesa, já que se trata de um
processo semelhante a um interrogatório de um arguido num processo criminal. A
líder brasileira pode decidir responder ou não às perguntas.
Após a Presidente com mandato suspenso desde 12 de maio
ser ouvida, seguir-se-ão os debates entre a acusação e a defesa e os
pronunciamentos dos senadores.
Apesar de não haver prazo para finalizar o julgamento, a
expectativa é de que a votação final ocorra no dia seguinte, 30 de agosto.
Antes da votação, será permitido a quatro senadores -
dois a favor e dois contra o afastamento - encaminharem os votos.
Por fim, os senadores irão votar, de modo nominal e por
painel eletrónico, respondendo à pergunta se Dilma Rousseff cometeu crimes de
responsabilidade.
Se, pelo menos, 54 dos 81 senadores votarem
"sim", Dilma Rousseff perderá definitivamente o mandato e o direito
de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos, assumindo Michel Temer,
atual Presidente interino, a titularidade efetiva da Presidência.
Caso o total de votantes a favor do afastamento não atinja
esse número, Dilma Rousseff reassumirá imediatamente o cargo.
Para tal ocorrer, a defesa precisa de convencer seis
senadores, dado que, a 10 de agosto, o Senado decidiu, por 59 votos contra 21,
que a denúncia era válida e que Dilma Rousseff deveria ser julgada.
Numa carta aos senadores e ao povo brasileiro lida na
semana passada, a Presidente suspensa pediu justiça, alertando que só o povo
pode "afastar o Presidente pelo conjunto da obra". Por isso, se
consumado o 'impeachment', teríamos um golpe de Estado", advogou.
Se efetivado, o 'impeachment' de Dilma Rousseff será o
primeiro da história do Brasil em que o Presidente lutou até ao fim.
Em 1992, o 'impeachment' de Fernando Collor de Mello foi
concluído apesar de, horas antes do julgamento final, ele ter renunciado ao
cargo.
Dilma Rousseff tem garantido que não vai renunciar, mas
antes lutar pelo seu mandato, pela defesa de democracia e do "respeito
pelo voto direto do povo brasileiro".
Enquanto em 1992 o Presidente foi afastado por denúncias
de corrupção, o processo atual tem gerado dúvidas quanto ao facto de estarem ou
não em causa crimes de responsabilidade.
Tal como Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff caiu em
desgraça devido à crise económica, a denúncias de corrupção - embora não a
envolvam diretamente, mas antes ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao seu
antecessor e mentor político, Lula da Silva -, protestos nas ruas e à falta de
apoio do Congresso.
