O Fundo Monetário Internacional (FMI)
anunciou que Moçambique não cumpriu com as obrigações de divulgação financeira
ao abrigo do programa de apoio e anulou a sua avaliação positiva da
implementação deste programa, não exigindo, ainda assim, mais medidas.
“Devido à inobservância do critério de avaliação contínua
do teto à contratação ou garantia de nova dívida externa não concessional no
âmbito dos PSI [Instrumento de Apoio à Política Económica] de 2010–2013 e
2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais manter uma
avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI”, anunciou na
segunda-feira à noite o subdiretor-geral do FMI, no final de uma reunião da
direção sobre Moçambique.
“Com respeito ao incumprimento da obrigação nos termos do
Artigo VIII, Seção 5, do Convénio Constitutivo do FMI, o Conselho de
Administração acolheu as medidas corretivas já tomadas e as demais ações com
que se comprometeram as autoridades para implementar medidas tendentes a
melhorar e fortalecer a monitorização e prestação de dados a serem fornecidos
ao Fundo”, acrescenta Tao Zhang.
“Em vista dessas medidas corretivas e das demais ações
para corrigir o problema, o Conselho de Administração decidiu que não exigirá
nenhuma outra ação corretiva, mas exortou as autoridades a implementar as
medidas anunciadas de forma abrangente e em tempo oportuno”, concluiu o
presidente em exercício do Conselho de Administração do FMI.
Em causa está a ocultação de endividamento externo no
valor de 1,37 mil milhões de dólares (cerca de 10,6% do PIB de 2015) entre 2012
e 2015, lê-se num comunicado do FMI que anunciou uma reunião da direção para
“discutir um relatório da Diretora-Geral sobre a prestação de dados incorretos
pela República de Moçambique no âmbito do PSI e o incumprimento de uma
obrigação nos termos do Artigo VIII, Seção 5, do Convênio Constitutivo do FMI.
Esta nova informação, diz o Fundo, “afeta a sexta
avaliação do PSI de 2010–2013 e a terceira, quarta e quinta avaliações do PSI
de 2013–2016”, e prejudica as contas de Moçambique, nomeadamente no que diz respeito
ao limite de endividamento que o FMI observa para fornecer ajuda financeira.
“A dívida não divulgada anteriormente teve um papel
fundamental no sentido de tornar Moçambique um país fortemente endividado,
pressionando consideravelmente as finanças e as reservas internacionais do
Governo. Desta forma, a dívida não divulgada afetou a consecução dos principais
objetivos no âmbito dos PSI, com destaque para a aceleração do desenvolvimento
económico e a manutenção da estabilidade macroeconómica”, lê-se no documento
divulgado na segunda-feira à noite em Washington.
Na reunião, o FMI diz também ter examinado questões
relacionadas como incumprimento da obrigatoriedade de fornecer informações
financeiras “consideradas necessárias para o Fundo desempenhar as suas funções
com eficácia”, tendo constatado que “a República de Moçambique havia incumprido
esta obrigação, uma vez que as autoridades haviam prestado dados inexatos com
respeito aos stocks da dívida contraída ou garantida pelo Governo central”.
Apesar da cítica à falta de informação, o Fundo diz que
não vai exigir mais medidas e garante estar “comprometido em permanecer
empenhado de forma construtiva em Moçambique”, mostrando confiança nas “várias
medidas importantes para resolver a situação” que o Governo anunciou desde a
divulgação das dívidas ocultas, no princípio deste ano.
“Entre as medidas corretivas, destacam-se a abertura de
uma investigação criminal pelo Ministério Público sobre as dívidas em que
incorreram determinadas entidades públicas, o que exigirá uma auditoria
independente destas entidades por uma firma de auditoria internacional
experiente e de boa reputação”, enuncia o Fundo.
O FMI conclui que “outras ações corretivas vão
concentrar-se no arranque de reformas para melhorar a gestão da dívida em
Moçambique, com o objetivo de reforçar o processo de emissão de garantias de
empréstimos e aumentar a transparência do endividamento público e das garantias
oferecidas pela administração pública”
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