O antigo Bastonário
da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, mandou algumas Farpas ao Banco de
Moçambique.
Gilberto correia criticou a maneira como o Banco Central
tratou o assunto do “Nosso Banco”, que foi encerrado ha dias, prejudicando os
seus Clientes. O mesmo questionou os Critérios usados pelo Banco de
Moçambique ao Regular os Bancos comerciais.
O Advogado moçambicano fez a questão de mandar as
críticas através da sua conta pessoal da maior Rede Social do Mundo.
“A (IR)RESPONSABILIDADE DO BANCO DE
MOÇAMBIQUE.
É facto que a posição de que os depositantes
do Nosso Banco perderam o valor do dinheiro depositado, que ultrapassar 20.000
meticais, parece vingar.
O Banco de Moçambique no uso das suas
competências de fiscalização liquidou o Nosso Banco por considerá-lo ” tóxico”
para o sistema financeiro, e fê-lo em prejuízo claro, directo e expresso dos
seus depositantes.
A questão que coloco é: onde andava esse
mesmo regulador quando o Banco liquidado ia violando as suas obrigações legais
em relação aos níveis de solvabilidade e ou outros indicadores de
sustentabilidade financeira? Onde andava Supervisão Bancária do Banco de
Moçambique que tinha a obrigação de agir de forma preventiva e de intervir no
Banco, se necessário fosse, para salvaguardar os direitos dos depositantes?
Para que serve e a quem serve um regulador
que só intervém dura e tardiamente na repressão ( arrastando com isso danos
patrimoniais graves a terceiros inocentes e desinformados) e não cumpre as suas
obrigações na prevenção desse mesmos danos?
Ao permitir, por omissão, que a situação do
Nosso Banco chegasse a este ponto caótico o próprio Banco de Moçambique não
violou as suas obrigações? Não houve negligência da Supervisão Bancária ao
deixar a situação do Novo Banco chegar a esta situação fatal e irreversível?
A intervenção do Banco de Moçambique no Moza
Banco, onde o principal argumento foi a garantia dos direitos dos depositantes
e a estabilidade do sistema financeiro, parece vir a confirmar a tese da
negligência. Pois, num caso a intervenção do Banco de Moçambique foi a tempo de
garantir os direitos dos depositantes e preparar o Banco para ser vendido e
noutro só foi a tempo de usar a ” bomba de neutrões” dos poderes punitivos do
Banco Central e causar danos depositantes.
O Banco de Moçambique não se confunde com uma
pessoa, um dirigente ou um Governador. Ele tem existência e obrigações legais
desde a sua criação. É uma instituição que não muda a sua responsabilidade
institucional quando muda de políticas, de estratégia ou de direcção.
A administração do Nosso Banco certamente que
violou as suas obrigações, mas parece que o Departamento de Supervisão Bancária
do Banco de Moçambique também.
Os indícios que aparecem indicam que sim. Que há um ilícito negligente do próprio regulador, o Banco de Moçambique, por violação de deveres legais.
Neste contexto, parece-me que as pessoas que
sofreram danos patrimoniais resultantes desses actos negligentes do Banco de
Moçambique podem intentar uma acção de responsabilidade civil, em
litisconsórcio voluntário, contra o a tal massa falida do Nosso Banco e contra
o Banco de Moçambique. Em caso de condenação dos Réus, inexistindo bens
suficientes no património do primeiro, o do segundo deverá responder com o seu
património pelas indemnizações.
Creio neste ” Triângulo das Bermudas” entre o
Nosso Banco, os depositantes e o Banco de Moçambique, os depositantes, que não
violaram nenhum dever, que não cometera qualquer ilícito é que vão suportar as
responsabilidades finais.
Os depositantes do Moza Banco merecem maior
protecção do Estado do moçambicano do que os do Nosso Banco? Porquê? Pela
diferença do nível económico, social, politico? Porquê??? Então a nossa
Constituição não proíbe esse tipo de discriminação?
Nem tudo o que é legal e justo. E para
defender os mais fracos precisamos de ir para além da legalidade. Precisamos de
verdadeira justiça.
Caso contrário, acaba sempre por pagar o mais
fraco… como é hábito entre nós.
P.S. A responsabilização continua a ser uma
palavra vã, uma utopia, mesmo quando a negligência gravemente danosa resulta de
omissões de “quadros” pagos principescamente por todos nós, com mordomias
assustadoras, acomodados em prédios de luxo construídos com muitos milhões do
erário público e que se movimentam sumptuosamente em BMW’s maiores que algumas
palhotas onde residem muitas famílias na Munhava”, escreveu
Gilberto Correia na conta pessoal do Facebook.
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