Exportação de madeira em Moçambique já é Proibida

A Assembleia da República (AR) aprovou quinta-feira a lei que proíbe a exportação de madeira em toros e que cria a taxa de valorização, que varia em função do nível de processamento efectuado no país, informou a AIM.

Um dos artigos da lei especifica que a madeira processada pode ser dividida nas categorias prancha, tábua, travessas, barrotes e tacos para soalhos, indo a taxa de valorização ser de 15% no caso das pranchas e de 3% no caso dos tacos para soalhos.

O governo pretende com a aprovação desta lei na Assembleia da República criar postos de trabalho para os nacionais, aumentar a colecta fiscal derivada da exportação de madeira, promover a indústria nacional de processamento da madeira e contribuir para uma gestão sustentável dos recursos florestais no país.

Os deputados aprovaram ainda a lei de protecção, conservação e uso sustentável da diversidade biológica, instrumento que obriga a entidade pública ou privada que explore recursos florestais em contribuir financeiramente para o desenvolvimento da área onde opera.