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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Centro de Integridade Pública acusa Banco de Moçambique de conflito de interesses

O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, acusa o Banco de Moçambique de ter incorrido num conflito de interesses ao entregar ao seu fundo de pensões o Moza Banco, intervencionado no final de 2016.

"À partida, há uma situação de conflito de interesses, porque o Banco de Moçambique seleccionou o fundo de pensões do próprio Banco de Moçambique para gerir o Moza Banco", disse, em declarações à Lusa, Jorge Matine, investigador do CIP, entidade independente vocacionada para o escrutínio dos actos da administração pública em Moçambique.

As regras da livre concorrência, assinalou, podem ter sido prejudicadas, tendo em conta que os gestores do fundo de pensões do Banco de Moçambique podem ter acedido a informação privilegiada do concurso para a adjudicação do Moza Banco.

"O processo de selecção da nova gestão detentora do Moza Banco está a ser marcado por falta de transparência, porque o fundo de pensões é uma entidade obscura para a maioria do público moçambicano, não se sabe sequer quem são os seus gestores", afirmou Jorge Matine.

Por seu turno, Egídio Vaz, analista político moçambicano, admite que possa haver conflito de interesses na cessão do Moza Banco ao fundo de pensões do Banco de Moçambique, mas considera acertada a medida, tendo em conta que era prioritário proteger o sistema financeiro moçambicano.

"Em termos meramente legalistas, há um conflito de interesses, porque o Banco de Moçambique escolheu o fundo de pensões dos seus trabalhadores, mas a decisão salvou um interesse maior, que é todo o sistema financeiro", declarou Vaz.

Na sua decisão, continuou, o Banco de Moçambique terá tomado em conta a qualidade da proposta apresentada pelo fundo de pensões, atendendo à necessidade de recapitalizar o Moza Banco e evitar a contaminação do sistema financeiro.

"As correntes que são contra a decisão do Banco de Moçambique ainda não apresentaram alternativas melhores à que foi encontrada. Nenhum dos outros concorrentes se diz prejudicado pela decisão do Banco de Moçambique, sob o ponto de vista de gestão e financeiro", afirmou Egídio Vaz.

Num comunicado sobre o que considera "massiva reacção em relação ao concorrente encontrado" no concurso, o Banco de Moçambique assinala que era preciso resolver, em definitivo, a situação do Moza Banco e que o concurso aberto era para todos os que reuniam requisitos.

"Os passos dados e que indiciam, para muitos analistas, violação da lei e da ética, foram superados por uma decisão superior de gestão, a qual evitou o descalabro que se notaria caso esta solução não tivesse tido lugar", diz a nota.

A decisão tomada, diz ainda o texto do Banco de Moçambique, permitiu a recuperação de uma instituição que poderia ter tido uma sorte bem pior e que levaria os clientes, singulares e entidades colectivas, ao caos e com o dedo acusador apontado a uma hipotética apatia e indiferença do Banco Central.

O Banco de Moçambique anunciou na semana passada a venda do Moza Banco à Kuhanha, entidade que gere o fundo de pensões dos trabalhadores do banco central, depois de em Setembro do ano passado ter intervencionando a instituição, suspendendo o conselho de administração e a comissão executiva para "proteger os interesses dos depositantes".

"A situação financeira e prudencial do Moza Banco, SA tem vindo a degradar-se de forma insustentável", o que tornou necessário "reforçar as medidas extraordinárias de saneamento", previstas na lei, para "proteger os interesses dos depositantes e outros credores", salvaguardando "as condições normais de funcionamento do sistema bancário", declarou na ocasião o banco central.

Na sequência da intervenção, o regulador injectou cerca de oito mil milhões de meticais no Moza Banco, para travar um colapso e evitar "um terramoto" no sistema financeiro moçambicano.

Lusa – 07.06.2017

NOTA: Até pode estar tudo certo. Mas não há responsabilização para quem tornou “sistémico” o buraco do MOZABANCO? Para onde foi o dinheiro?


Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

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